Política de Privacidade

A sua privacidade é a nossa prioridade

Última atualização: 15 de janeiro de 2025

1. Informações Gerais

A branthysquae compromete-se a proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Esta política explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações quando utiliza os nossos serviços de gestão financeira.

Como responsável pelo tratamento dos seus dados, a branthysquae garante que todas as operações de processamento são realizadas de forma transparente, lícita e respeitando os princípios fundamentais da proteção de dados. Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos com capacidade jurídica plena.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Nome completo, data de nascimento e número de identificação civil
Endereço de correio eletrónico e número de telefone
Morada completa incluindo código postal
Informações financeiras como IBAN, histórico bancário e rendimentos
Dados de navegação, cookies e informações técnicas do dispositivo
Registos de comunicação e interações com o nosso suporte
Fotografias e documentos de identificação quando necessários

A recolha destes dados é essencial para o funcionamento dos nossos serviços de gestão de custos e controlo financeiro. Todos os dados são processados com base no consentimento expresso ou na necessidade contratual, dependendo da natureza específica da informação.

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são processados exclusivamente para as seguintes finalidades específicas e determinadas:

Prestação de serviços de análise e gestão financeira personalizada
Processamento de transações e operações financeiras
Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
Prevenção de fraude e garantia da segurança da plataforma
Comunicação sobre atualizações dos serviços e alterações importantes
Análise estatística para melhoramento dos nossos serviços
Suporte técnico e resolução de questões dos utilizadores

4. Base Legal do Tratamento

O processamento dos seus dados baseia-se nas seguintes bases legais previstas no RGPD:

Execução contratual: Dados necessários para cumprir o contrato de prestação de serviços
Consentimento: Dados recolhidos com o seu consentimento expresso e específico
Obrigação legal: Dados processados para cumprimento de obrigações legais
Interesse legítimo: Prevenção de fraude e segurança da plataforma

Quando o processamento se baseia no consentimento, pode retirar o mesmo a qualquer momento através das definições da sua conta ou contactando diretamente o nosso departamento de proteção de dados.

5. Os Seus Direitos

Em conformidade com o RGPD, possui diversos direitos relativos aos seus dados pessoais que pode exercer a qualquer momento:

Direito de Acesso

Pode solicitar informações sobre quais dados processamos e receber uma cópia dos mesmos.

Direito de Retificação

Pode solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos sobre si.

Direito ao Apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados em determinadas circunstâncias.

Direito à Portabilidade

Pode solicitar a transferência dos seus dados para outro prestador de serviços.

Direito de Oposição

Pode opor-se ao processamento dos seus dados em certas situações.

Direito de Limitação

Pode solicitar a limitação do processamento dos seus dados.

6. Partilha de Dados

A branthysquae não vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais a terceiros. No entanto, podemos partilhar informações limitadas nas seguintes circunstâncias:

Prestadores de serviços técnicos essenciais sob contratos de confidencialidade
Autoridades judiciais ou regulamentares quando legalmente obrigatório
Parceiros bancários para processamento de transações financeiras
Empresas de auditoria e consultoria financeira quando necessário
Serviços de cloud computing certificados com sede na União Europeia

Todos os terceiros que acedem aos seus dados estão contratualmente obrigados a manter o mesmo nível de proteção que aplicamos internamente e a utilizá-los exclusivamente para os fins acordados.

7. Segurança e Proteção

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

Encriptação SSL/TLS para todas as transmissões de dados
Sistemas de autenticação multifator e controlo de acessos
Monitorização contínua e deteção de atividades suspeitas
Backups regulares em servidores seguros e geograficamente distribuídos
Formação regular dos colaboradores sobre proteção de dados
Auditorias de segurança realizadas por entidades independentes

8. Prazo de Conservação

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

Dados contratuais: Durante a vigência do contrato e 5 anos após o seu término
Dados financeiros: 10 anos conforme exigido pela legislação fiscal
Dados de comunicação: 2 anos após a última interação
Dados de navegação: Máximo de 13 meses salvo consentimento específico
Dados de marketing: Até retirada do consentimento ou 3 anos sem atividade

Após o término destes prazos, os dados são automaticamente eliminados dos nossos sistemas de forma segura e irreversível, exceto quando a sua conservação seja legalmente obrigatória.

9. Transferências Internacionais

Os seus dados são processados primariamente dentro do Espaço Económico Europeu. Quando necessário transferir dados para países terceiros, garantimos proteção adequada através de:

Decisões de adequação da Comissão Europeia
Cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia
Certificações de proteção de dados reconhecidas internacionalmente
Códigos de conduta específicos do setor financeiro

Alterações à Política: Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do correio eletrónico registado na sua conta ou através de aviso na nossa plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência.

10. Contactos

Para exercer os seus direitos ou esclarecer questões sobre proteção de dados:

info@branthysquae.com

+351 214 826 950

Av. Manuel Milherão 34, 3070-761, Portugal

Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso considere que os seus direitos não foram devidamente respeitados.